Transferências de mercadorias, assim entendidas as saídas existentes no estoque do estabelecimento remetente para o estoque de outro estabelecimento pertencente ao mesmo titular.

Quando falamos em operações relativas à circulação de mercadorias, ativos e materiais de uso ou consumo, podemos tratar como transferências somente as operações ocorridas entre estabelecimentos da mesma empresa.

Sendo assim, qualquer operação que ocorra entre estabelecimentos distintos deverá ser tratada com outra natureza jurídica, como por exemplo, venda, doação, bonificação, etc.

Quando ocorrerem transferências de mercadorias entre matriz e filial ou vice-versa, caberá ao estabelecimento promotor da operação emitir, obrigatoriamente, Nota Fiscal, como destinatário o estabelecimento que irá receber a transferência (Matriz ou Filial).

Transferência de Mercadorias

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